Se o loteamento não foi desmembrado e o seu terreno devidamente registrado no RGI, como uma unidade autônoma, o máximo que vc pode fazer é uma escritura de Cessão de Direitos. Esclareça melhor essa situação de loteamento irregular.

Sergio.

  Por força de um provimento do Conselho Superior da Magistratura todos imóveis de loteamento irregular estão proibidos de se lavrar e registrar escrituras.  Tal proibição se fundamenta no sentido de que o loteador não pode burlar o artigo 18 da Lei 6.766/79 - Lei de Parcelamento de Solo Urbano, sob a máscara de um condomínio voluntário, isto é, a venda de fração ideal. 

A proibição é para todos os notários e registradores que, ao se depararem com a alienação de parte ideal, sob as regras de condomínio, obtiver algum indício relativo a esta burla. No caso de dúvida, não haverá registro.

É, outrossim, cabível até crime para quem lotear sem observar as regras contidas na Lei acima.  

A melhor maneira é tentar entrar em contato com a Prefeitura, com o loteador e até mesmo com o Ministério Público.

Importante lembrar que esta proibição reflete tão-só no EStado de São Paulo.

Espero ter ajudado.

Agradeço o breve retorno, e, aproveito para adicionar mais detalhes sobre o assunto. Por ocasião de minha compra 30/01/89, foi-me informado que minha escritura definitiva seria a última a ser registrada no caso da Fração Ideal. O Loteador não conseguiu junto a Prefeitura local, aprovação do loteamento, mesmo assim, vendeu praticamente todos os lotes, deixando uma área verde, bem como suas vias de acesso para a Prefeitura. Entretanto o projeto não foi aprovado, ficando os compradores, impossibilitados de repassar a escritura e seu registro.

Sergio, como bem colocou o Fabio, vc somente poderá vender esse imóvel com escritura particular, se o comprador aceitar.

tem um amiga que tem um terreno para vender fiquei enteressada a comprar mais fiquei sabendo que era erança de pai como o pai dela morreu e não deixou nada registrado que o terreno seria dela oficialmente e dos irmão , mais sendo que todos ja venderam a sua parte mesmo sem innentario e a mãe dela continua viva e esse terreno era somente um cada filho pegou o seu pedaço e como restou o dela gostaria de saber se corro risco em comprar se não for feito enventario e o que devo fazer para ser uma compra legal