Recebo salário fixo mais comissão variável sobre o valor das minhas vendas, no caso do desconto do vale transporte ele incide apenas no salário fixo ou também nas comissões? qual a lei que fala sobre isso?

Boa tarde!

O desconto incide sobre o salário Fixo e Variável o valor de 6% da soma dos dois, a menos que o total do valor depositado no VT seja inferior aos 6%, então é descontado o valor inferior total.

"Art. 5º (LEI Nº 7.418, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985) - A concessão do benefício ora instituído implica a aquisição pelo empregador dos
Vales-Transportes necessários aos deslocamentos do trabalhador no percurso residência/trabalho
e vice-versa, no serviço de transporte que melhor se adequar.
Parágrafo único – O empregador participará dos gastos de deslocamento do trabalhador
com a ajuda de custo equivalente à parcela que exercer a 6% (seis por cento) de seu
salário básico."

Entende-se de salário básico, o salário estipulado em seu contrato de trabalho. No caso, o salário pago pela empresa mais comissão.

Se vc recebe salário misto, o VT incide sobre a parte fixa de sua remuneração. Se fosse comissionista puro, incidiria sobre o salário garantia ou no valor da remuneração.