Morei com uma pessoa por 22 anos, tive duas fillhas, porem há 12 anos anos atras saí de onde moravamos devido a brigas familiares. ele veio a falecer há 3 anos atras. Apenas moravamos juntos, porem nada de relação estavel, ou cartorio.
eu tenho direito a 50% da herança, ou apenas minhas duas filhas tem direito a herança do falecido?
Considerando que pelo que relatou você tinha uma união estável com o falecido.
Em regra, o regime de casamento considerado para a união estável será o regime de comunhão parcial de bens.
Assim, o companheiro terá direito à meação dos bens adquiridos onerosamente durante a união estável e também dos bens adquiridos por fato eventual (megasena por exemplo).
Os 50% que você se refere seriam isso - a meação.
Mas se o falecido deixou bens particulares, ou seja que já eram dele antes da união estável, o companheiro teria direito a concorrer com os descendentes.
Isso não é um tema consolidado.
Maria Berenice Dias, em artigo denominado Ponto Final trata das divergências doutrinárias relacionadas à concorrência do cônjuge (aqui eu acrescento o companheiro) quando casado em regime de comunhão parcial de bens. Ela aponta que a única forma de se colocar ponto final no assunto seria uma redação mais clara ao instituto.
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