Empregada Domestica trabalhando sem carteira assinada pode gerar problemas ao empregador?
Minha empregada me pediu uma coisa que não sei se pode gerar problemas futuramente pra mim (e até para ela) e gostaria de ter uma opinião especializada. Ela está com 65 anos e deseja solicitar o Benefício Assistencial ao Idoso, porém - pelo que entendi - ela não pode ter vínculo empregatício. A proposta dela é pedir demissão para que eu desse baixa em sua carteira de trabalho e assim ela poderia entrar com o benefício, entretanto continuaria a trabalhar para mim, porém sem carteira assinada, recebendo o vencimentos que ela possui atualmente. Este cenário pode gerar problemas para mim (empregador) e para ela (empregada)? Desde já muito grato.
Se é ilegal manter empregado trabalhando sem o devido registro em carteira, o que vc acha que pode pegar para o empregador??
Ajuda-la a praticar uma fraude só ajuda a piorar o seu lado!!!!
Se vc confia sua vida na mão dela, faça o que quiser. Vc confia? E se a assistente social checar as informações e pegar vc ajudando a ela a roubar o dinheiro publico??!!!!!!!!!!!
A idéia não é ajuda-la a praticar qualquer ilícito. O objetivo da pergunta é colher subsídios e pareceres de pessoas especializadas no assunto (i.e., questões trabalhistas) para ajudar a convence-la que a proposta dela não é adequada, dando argumentos concretos baseados na lei e no direito, inclusive exemplificando concretamente quais implicações podem acarretar para ambos os lados.
Vamos lá, talvez eu possa não ter sido claro pois procurei ser conciso e objetivo mas vejo que é preciso contextualizar para que se possa obter respostas adequadas. Vamos tentar uma abordagem diferente. A pessoa que sugeriu essa proposta trabalha para mim há quase 10 anos, todos registrados, com impostos, INSS, e-Social, Férias, Vale-Transporte e tudo o mais pagos de acordo com a legislação. Desta forma – respondendo ao Rafael – é sim, ela é muito confiável. Entretanto, trata-se de uma pessoa de formação bastante humilde, mora na periferia e está buscando formas para sobreviver à situação lastimável em que este país trata seus trabalhadores e principalmente os idosos. Se fosse diferente, eu nem me daria ao trabalho de postar algo neste site ou em qualquer outro, pois discordo de quaisquer abordagens que possam infringir a legislação vigente. Em razão da grande consideração que tenho por ela, minha preocupação é conseguir esclarecer de uma forma didática e com embasamento técnico de que essa não é a abordagem correta e segura, para ela e para mim, levando em conta que ela é uma senhora que ouve que na comunidade onde mora que “tem um monte de gente que trabalha sem carteira assinada e nunca teve problema”. Minha crítica às respostas recebidas até agora é que nenhuma delas foi técnica, mas sim passional, criticando ou fazendo juízo antecipado sem ao menos entender o que está sendo solicitado. Sobre a questão do site, Daniela, a resposta do Rafael (pq “Dr.” é, para mim, quem fez e foi aprovado no Doutorado) foi na mesma medida e para ter esse nível de resposta, passo a vez.
Luis, é impossivel que vc ignore que manter empregado trabalhando sem o devido registro é ilegal, e consequentemente trás sérios problemas ao empregador.
É impossível que vc ignore que fingir não ter vinculo para ter acesso a beneficio que somente é pago a quem não tem renda, é crime.
O nivel das respostas foram brandas, nada ofensivas, nem um pouco de acordo com o tipo de proposta canalha a se fazer num forum de discussão juridica Aqui não discutimos modos de cometer crimes e nem como desviar da Lei e da Justiça. Vc está no forum errado, cara.
Quanto a ostentar titulo que os humildes tendem a conceder a canalhas que gostam de se fazem importantes, é perfeitamente dispensável.
Se a pessoa de sua empregada é humilde que embasamento tecnico vc quer ler aqui para passar a ela?? Será que tem haver com ela tomar o impulso de usar o termo de tratamento "Dr"?? Se a pessoa é simples e de pouca cultura, dizer com clareza sem firulas é o mais correto, ao invés de querer mostrar a ela um "embasamento tecnico" que sequer vc tem, Dr Luis !!!!
Diga a ela que não é aceitável pois trata-se de crime, e ponto final!!!! Coisa que vc já sabia, ou tmb é ignorante, simples, e de pouca cultura?? Se tem acesso a internet não pode se dizer ignorar as coisas. Só não busca aprender quem não quer
Rafael você não leu o que escrevi ou se faz de burro, portanto não vou estender a discussão com você. A proposta não é minha, já disse reiteradas vezes que não compactuo com ela mas você, do alto da sua empáfia, é incapaz de compreender português claro. Dispenso sua opinião - parcial e com juízo de valor que, a meu ver nada agregam e são completamente desprovidas de conteúdo técnico. Como um bom advogado - o que tenho minhas dúvidas que seja - você deveria dizer quais são as implicações, sobre quais fundamentos jurídicos você as baseia e só. Ponto. Nada mais foi solicitado. O baixo nível desta thread está bem de acordo com o seu nível de profissionalismo que, ao invés de ficar usando o espaço para "pseudo-lições de moral" poderia utilizar-se dele para até mesmo travar contatos profissionais mas isso seria esperar demais de um profissional obtuso, que sequer buscou entender o que estava sendo arguido. Lamentável.
Luis, Considerando o Ordenamento Jurídico brasileiro, o fato de você não registrar pode gerar problemas futuro pra você sim. Basta que ela comprove que trabalhou este período sem registro (e ela pode comprovar isso fácil - com testemunha dos seus vizinhos, do porteiro ...) que você terá que pagar todos os direitos trabalhistas dela nesse período de não registro.
Eu não faria.
Abraços, Celso Medeiros
Obrigado pelas considerações, Celso. No caso de ela trabalhar sem registro - isto é, sem recolher a DAE - caso ela tenha um acidente de trabalho e fique impedida de trabalhar, ela deixará de ter direito a alguma ajuda de custo da Previdência? Caso eu a "demita" em algum momento, ela fica também sem direito ao Seguro Desemprego? Há alguma outra situação em que ela perca direitos por estar trabalhando sem o devido registro? Desde já, muito grato.
