ENCARREGADO DE INVESTIGAÇÃO PODE "TERCEIRIZAR" INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA OU DE DADOS DE CRIME MILITAR?
O caso concreto é o seguinte;
O MP comum, ou seja, não é o militar, está fazendo uma investigação sobre um fato, no decorrer da investigação descobre indícios de crime militar, ao invés de remeter o material para o comando da corporação para que este instaurasse um INQUÉRITO POLICIAL MILITAR - IPM, continuou a investigação.
Vem os questionamentos:
1 - O MP comum poderia continuar a investigação de crime militar ou este é exclusivo da Polícia Judiciária Militar através do IPM?
2 - A quebra de sigilo telefônico requerida pelo MP comum foi autorizada, mas como não tinha tecnologia para fazê-la solicitou que um órgão da Secretaria de Segurança fizesse a escuta. É legal esta escuta terceirizada? Pode um órgão civil realizar a escuta de fato com indício de crime militar?
@BM com eu sei que você gosta da área militar vou repassar a pergunta de Marcelo Lins (dê uma olhadinha lá na discussão que ele abriu): Prova requisitada processo X foi desviada e deu início ao processo Y, sem ser incluída processo X. PREVENÇÃO?
Caso concreto, não vou informar nomes nem números dos processos, os mesmos são da Justiça Militar estadual. O processo X foi iniciado e estava em andamento quando o juiz de direito da Vara Militar requisitou uma diligência, alegando ser destinada a instruir o processo X, a mesma foi realizada por órgão da Administração e o resultado, agora uma prova, remetida ao juiz de direito. Ocorre que, o juiz de direito ao invés de enviá-la aos autos do processo X, requisitou a instauração de IPM sobre a prova, deste IPM surgiu uma nova denúncia e um novo processo, no nosso caso o processo Y. Vem então o nosso questionamento. COMO O JUIZ DE DIREITO REQUISITOU A PROVA PARA O PROCESSO X, O CONSELHO DE JUSTIÇA DO PROCESSO X TORNOU-SE PREVENTO PARA JULGAR ESTA PROVA? O CONSELHO FORMADO PARA O PROCESSO Y TORNA-SE INCOMPETENTE POR CAUSA DA PREVENÇÃO?
