Recebi uma indenização da receita federal devido a uma cobrança indevida de IR. Recebi o dinheiro na Caixa Federal, já descontado os honorários e IR sobre a indenização. Como devo declarar o dinheiro recebido, declaro o líquido já descontado os honorários? Como declarar o IR pago? No recibo consta o CNPJ da Caixa Federal como fonte pagadora. Utilizo esse CNPJ para declarar?
Como foi essa ação contra a Receita Federal, foi indenização por perdas e danos ou danos morais?....há polêmicas quanto a tributar ou não, pois indenizações têm caráter de reposição, quando assim é isento de IR porque é a recuperação do que perdera voltando o patrimônio a se recompôr (voltando ao status quo...), sem acréscimo material ao patrimônio.Abs.([email protected]).
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