O Juiz bloqueou meu carro, moto e mais 5 mil da minha conta que recebo meu salario.
Tudo que a advogada da autora pediu, o Juiz concedeu, e eu nem sabia do processo ainda. Alias, achei arbitrário e um absurdo a interdição na minha conta corrente da qual recebo pra me alimentar e pagar minhas contas sem qualquer fundamento e consulta a minha pessoa e antes até do que a audiência de conciliação. Eu posso pedir diretamente ao Juiz sem constituir advogado para que ele desbloqueie minha conta corrente se eu for no forum? Quem abe se eu agendar pra ele me receber? Ou não existe isso? Desde já, agradeço se alguém de auxiliar.
Dawid Dias, siga o procedimento abaixo:
- Contrate um advogado só para desbloquear a sua conta-corrente. Pois, salários são impenhoráveis.
Art. 649. São absolutamente impenhoráveis: I - os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução; II - as provisões de alimento e de combustível, necessárias à manutenção do devedor e de sua família durante 1 (um) mês; III - o anel nupcial e os retratos de família; IV - os vencimentos dos magistrados, dos professores e dos funcionários públicos, o soldo e os salários, salvo para pagamento de prestação alimentícia; V - os equipamentos dos militares; Vl - os livros, as máquinas, os utensílios e os instrumentos, necessários ou úteis ao
Após desbloquear o salário, faça um acordo com o advogado para pegar o seu caso.
O importante e urgente agora é vc solicitar o desbloqueio urgentemente conforme a lei CPC 649.
Peça para o advogado pedir na petição o desbloqueio dos outros bens (não sei se o magistrado irá deferir, pois, moto e carro podem ser penhorados)
Tudo depende se o advogado for bom ou não. Como fará a petição inicial, ele pode colocar que vc não foi citado, etc etc etc.... Que vc esta disposto a fazer acordo, etc etc..
Estendi, Luciano. Muito obrigado pela orientação. Então só advogado faz petição, ne? Serei obrigado a ter gastos com advogado mesmo sem possuir recurso algum no momento ne? É revoltante o Juiz fazer algo que não lhe é de direito e tampouco teve qualquer motivação senão palavras da advogada da autora. Tipo, vc nem foi citado nem na audiência de conciliação ainda e ja é condenado a acumular suas dividas sem pagar. Da vontade até de processar este Juiz. Esse é o Brasil.
Olha o que eu achei , Luciano.... Constituição Federal de 1988 Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
Vou fazer minha petição. Mas é so pq realmente estou sem qqr recurso pra contratar um advogado por enquanto. Mas na audiencia de instrução e julgamento eu terei que me virar.. Caso vc, Luciano, ou alguém possa me dar dicas para a petição e também como faço pra entregar, se é so ir no respectivo foeum, por favor , me ajudem. Muito obrigado...
Dawid Dias, entendo a sua revolta. Porém, provavelmente tentaram de achar e todas as tentativas foram negativas. Provavelmente o Juiz publicou no diário oficial e bloqueou os seus bens para pagar a divida.
Mesmo sem recurso negocie com o Advogado. Assine uma nota promissória, deixe um ch.
100% que o salário será desbloqueado, porém, somente com advogado.
Somente com advogado ou um defensor público se vc ganhar até 3 salários mínimos.
Sem advogado vc nem vai ser atendido e sua petição não tem validade.
Entendi, Luciano. ganho mais do que tres salarios, mas minhas despesas atuais não me dão a menor condição pra contrarar um advogado. Mas enfim, o judiciario não tentou te localizar. E tbm não tenho divida ativa pra eles terem o direito de fazer isso. Ela só alegou em juizo atraves da advogada que devo a ela, mas sem qqr prova. E sua advogada que entrou com o processo de patilha de bens e pediu essas medidas cautelares. E o juiz concedeu varias e dentre elas o bloqueio da minha conta salario e poupança, que ate onde sei, é impenhorável salvo pra salvar pensão alimentícia, o que não é o caso.E isso antes mesmo do que a primeira audiencia de conciliação, que aliás esta marcada para o dia 30 desse mes. Então eu te perguntou. Vez que nos ja somos divorciados e não temos pendencias de partilha de bens a não ser pelas alegaçoes da autora do processo, será que eu consigo acesso ao juiz de alguma forma atraves do conciliador pra pedir pra ele, juiz, não violar meu direito, principalmente pq não há qualquer prova concreta de que devo e porque eu não tive nenhum direito de defesa e pedir pra ele desbloquear minha conta? Sera que consigo fazer esse pedido da audiencia de conciliação? E eu lhe asseguro que o Juiz não me acionou de forma nenhuma antes de fazer os referidos bloqueios.
