dirigir sem CNH constitui uma infração administrativa, ou seja, pode resultar em multa e na apreensão do veículo. Mas se houver perigo de dano, dirigir sem habilitação também é crime. Perigo de dano seria, por exemplo, se envolver em um acidente de trânsito, dirigir acima da velocidade prevista, pilotar motocicleta sem capacete, etc. Quando vc é pego pela polícia numa situação como essas e não tem habilitação, além da multa e da apreensão do veículo, vc vai responder criminalmente pelo artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro e o proprietário do veículo também pode responder criminalmente, pelo artigo 310 (entregar veículo automotor para pessoa não habilitada). Mas, visto que a pena para esses crimes é pequena, os infratores tem a oportunidade de fazer uma transação penal para encerrar o processo, o que significa que eles podem simplesmente pagar algumas cestas básicas ou prestar serviços à comunidade. Todavia, se o infrator já tiver outras condenações criminais e não tiver direito à transação penal e à suspensão do processo, poderá ser condenado à pena de prisão.

ele perguntou se eu tinha habilitação pra dirigir carro, falei q não e ele fez o auto de infração de q eu estava dirigindo sem cnh ou ppd. Porém sou habilitado com categoria A e gostaria d saber se a chance d suspenderem ou recolherem minha habilitacao????