Lei Maria da Penha
Pessoal
tenho uma dúvida, tenho um amigo que a sobrinha fez um B.O alegando ter sido agredida por ele, e o juiz deferiu a medida protetiva de proibição de aproximaçao, contato e o afastamento do lar, visto que eles moram na mesma casa, entretanto, isso é uma inverdade, pois há outros interesses da sobrinha e por esse motivo a mesma mentiu, preciso ajuda-lo a revogar estas medida.
Alguém sabe me informar qual é o prazo que eu tenho para contestar/revogar a medida protetiva ? Se faço uma petição de revogação para o próprio juiz que arbitrou tais medidas? Se o prazo expirou, o que faço?
Aguardo
Não há prazo para requerer a revogação da Medida Protetiva. A natureza jurídica da Medida protetiva é Cautelar, portanto, poderá ser revogada ou confirmada na sentença que decidir o crime que ensejou a medida.
O correto é peticionar ao juiz, fazer prova e requerer a revogação. Se indeferido, cabe Habeas Corpus ao Tribunal.
Espero ter ajudado.
Wander Barbosa www.wanderbarbosa.com.br
