O proprietário poderá levantar em seu terreno as constuçoes que lhe aprouver, salvo o direito dos vizinhos e os regulamentos administrativos, artigo 1299 Código Civil.

O proprietário cobstruirá de maneira que o seu prédio nao despeje águas, diretamente sobre o prédio vizinho, artigo 1300 cc.

Qualqer dos confinantes pode alterar a parede divisória, se necessário reconstruindo-a, para suportar o alteamento; arcará com todos as despesas, inclusive de concervação, ou com metade, se o vizinho adquirir meação também na parte aumentada, artigo 1.307 cc.

No seu caso, não havendo acordo com o seu vizinho, procure um a dvogado ou defensor público, para demandar em juízo com ação indenizatoria.

ótimo, mas é uma ação indenizatória ou uma ação possessória??? qual é a medida exata que vc acha plausível. obrigado pela atenção..

Prezado Hugo.

Teço algumas considerações.

O Código de Posturas deve trazer algumas normas a respeito de construção de paredes vizinhas. O Código Civil também trata do assunto, como já esclarecido.

Penso que a construção da cozinha não respeitou a legislação.

Imaginemos que o muro construído, que serviu de parede ao vizinho, esteja localizado integralmente no terreno de seu proprietário. Nesse caso, não pode o vizinho valer-se do condomínio de muros (porque nesse caso não se configura condomínio de muro), pagando a metade das despesas de sua construção, com o que poderia (se a lei de postura municipal permitisse) construir sua cozinha.

Pelo relatado, não houve nem sequer conhecimento da construção, muito menos deve ter havido indeniação pela construção do muro. E assim, não caberá, na minha tese, indeização pela cozinha aberta.

A medida judicial que entendo cabível, após providencia administrativa no sentido de reclamar junto ao órgão municipal para regularização de construção, seria a de obrigação de não fazer, impondo ao dono da cozinha, o respeito aos limites geográricos e de utilização de paredes divisórias.

Será diferente se a construção do muro estiver sobre a linha divisória dos terrenos. Aí, entendo haver condomínio de muro divisório, portanto, de direito a construção da cozinha (ressalvado o Código de Postura Municipal).

E nessa hipótese, a demolição do referido muro, propiciará obrigação pela reparação dos danos ao da cozinha. E isso independentemente de ação judicial. A reconstrução seria uma forma de restabelecer a harmonia entre os vizinhos.

Saudações.

Concordo com o Geraldo. resta saber se o imóvel mais antigo, que foi demolido era de parede-meia, isto é foi construido sobre a linha divisória dos dois terrenos, em condominio com os dois proprietários, ou se estava situada inteiramente no terreno contiguo. Se era parede-meia, o proprietário que demoliu deve indenizar, caso contrário, a responsabilidade é de quem construiu utilizando-se indevidamente a parede do vizinho.

Bom, não foi construído em condominio, , não era parede-meia, até poruqe o terreno do lado era de outro proprietario e não houve nenhum acordo na comstrução da cozinha na parede da casa!!,

obrigado

Neste caso o vizinho deverá arcar integralmente com o prejuizo, uma vez que utilizou-se indevidamente da parede de outrem, cabendo ao mesmo o direito de construir, demolir ou modificar o seu imóvel.

Estou sofrendo de um mal parecido: eu possuo uma varanda em "balanço" e o vizinho após a construção de um muro de divisão de terrenos em conjunto comigo fez um telha que alcançou a base da minha varanda e a partir dali eu passei a ter uma infiltração na minha parede pelo lado onde esse telhado toca a minha parte do muro. Qual argumento na lei me protege desse tipo de atitude? O mesmo confeccionou um "rufus" à partir do meu piso para a casa dele(telhado) sem meu consentimento. Porém isso não evitou que águas pluviais desçam pela minha parede que agora está toda infiltrada. Peço que me ajudem nessa pesquisa. Obrigado.

Estou com problema com uma vizinha que construiu uma casa e para corrigir um problema de infiltração quebrou minha parede e colou um chapin. Depois de idas e vindas acabou aceitando retirar o chapin de minha parede, só que ela quer que eu assine um documento retirando a responsabilidade dela sobre problemas futuros de infiltração. Devo assinar este documento? Ela inicialmente fez a casa sem as paredes, aproveitando o meu muro e o do vizinho do lado da casa dela. Devo solicitar um laudo para verificar problemas na casa dela?

Não e sim, pela ordem.

Bom moro com minha esposa ( Casa própria) , na casa de cima mora a irmã dela com o marido e filho ( Também casa Própria herdado dos pais delas ). O problema é um entupimento que acontece na nossa área de serviço devido ao encanamento que desce da casa de cima para o esgoto que fica na minha área de serviço, isso acontece quando ligam a máquina de lavar e chuveiro concomitantemente, o que ocasiona o refluxo de aguá de esgoto pelos ralos de minha casa em especial da área de serviço. A solução segundo o mestre de obras que chamamos para verificar o problema é a troca dos tubos que descem da casa de cima até o piso de minha área de serviço ( por tubos maiores ) e a colocação de uma caixa sanfonada com um ralo maior. Minha cunhada alega que como o refluxo de água afeta a minha casa e não a dela nós que temos que arcar com as despesas da obra.

Gostaria de saber se isso está certo, pois creio que como o problema vem da casa dela o certo seria ela pagar.

Já aconteceu anteriormente um vazamento no telhado dela que ocasionou uma infiltração no nosso quarto, no qual arcamos com toda a reforma do nosso quarto sem importunar ela, apesar de não achar certo, porém agora quero um embasamento para poder debater...

Grato pela atenção,

Allan Lamonica

Tudo depende do perito do juízo, se ele afirmar que o problema é patrocinado pelo apartamento superior eles terão que bancar o reparo.

Bom estava olhando o furum nem sei onde pergunta mas como é coisa um pouco parecida será que alguém pode me ajudar ?

Assim minha casa aqui foi feita toda certinho estrutura adequeada para sobrado tudo certinho .. Mas a vizinha do meu lado a qual usa a minha parede como muro.... Resolveu fazer um murinho de no maximo 5 blocos de altura em que as minha paredes copa sala cozinha estão na arte de baixo onte tem as tomadas todas com varias machança de águá na parede que nao seca nem lascando e pra varia ainda tenho uma escada que leva direto para cima da minha lage onde faço varal e talis ela entao resolveu fazer um telhadinho de telha bem grosseiro em que as benditas telha tem cainda adinha pra onde pra minha escada (ps e fez uma escadinha ainda para subir nesse telhado usando meu muro ainda como se nao basteçe as minhas paredes molhada agora pq a abençoada nao te a coragen pra fazer o muro dela ainda resolve fazer um telhado grosseiro quea caida de água pra minha casa( fez fez mas será ela nao ouvio falar em calha pelo menos?) ah detalhe ela não quer me prejudicar pode poxa pq fez ué sabendo ela que antes de fazer tem que ver se não prejuca ninguem não é mesmo..... Mas em fim o que faço pq fim de ano agora pintei a minha casa toda e da até dó de ver como esta minha copa e sala estado de calamidade ahhh sim tem como ela diz a vizinha*** que vai ser como ela quer e como puder eu mereço..... me ajudem?

Procurar a Defensoria Pública ou um advogado civilista, pessaolmente. Só uma pericia, e advogado conhecendo o caso pessolmente para dizer soibre a questão jus.

Boa tarde,

Estou com o seguinte problema, moro em uma condomínio de casas, a parede do quarto da minha filha está com infiltração, está é oriunda da parede que divide nossa residência com o muro do vizinho que não faz parte do condomínio. O construtor do condomínio levantou o muro rente ao muro do vizinho, porém ficou um pequeno espaço entre os dois. Nosso muro é maior que o vizinho e na divisa dos muros ele colocou um ladeirado. O muro do vizinho está antigo e cheio de rachaduras e estas rachaduras estão infiltrando para a parede do quarto de nossa filha. Por três vezes tentamos resolver o problema por dentro do quarto, porém sem a derrubado do muro do vizinho não iremos solucionar o problema. O vizinho não quer resolver o muro dele. Como posso resolver o meu problema?