Vendi um computador por meio do Mercado Livre e antes do envio, solicitei os dados do comprador para redigir um contrato de compra e venda, qual teve forma reconhecida em cartório. O produto foi enviado e recebido, porém por alguma razão desconhecida, o pagamento efetuado via cartão foi devolvido ao comprador. Entrei em contato com o mesmo, que afirmou ter recebido e não ter solicitado devolução do valor. Este disse que assim que constasse o estorno em sua fatura, faria o depósito do pagamento. Já se passaram dois meses e descobri recentemente que ele usou um RG de outra pessoa para ser inserido no contrato e o CPF informado não existe. Tenho seu endereço, nome e telefone.

Independente do que tem que ser resolvido com o ML, este ato de má fé caracteriza falsa identidade? Existe alguma forma que possa cobra-lo sem abusar dos limites impostos pela lei?

Sou pessoa física, mas tenho como provar que o mesmo está com o produto é várias trocas de mensagem deste se comprometendo a pagar (de diferentes números, pois a cada contato, sou bloqueada)

No contrato existe uma cláusula que diz que a liberação do pagamento deveria ser efetuada no ato do recebimento e o descumprimento acarretaria consequências de caráter jurídico.