Porque procurações e contratos têm estado civil, profissão e dados não revelantes ao assunto?
Apenas para dar base, não sou advogado. Mas frequentemente quando me deparo com documentos juridicos eles contem informações que aparentemente não são necessárias ao processo em questão. Por exemplo, modelos de procuração de venda de imóveis frequentemente contem profissão, estado civil, endereço de residencia entre outras. Pensando ingenuamente, nenhuma dessa informação é relevante para compra e venda. Não seria o nome completo e um documento de identidade (RG,CPF ou Passaporte) suficiente para identificar completamente as partes? Se sim, então porque os documentos contêm estes outros detalhes?
Obrigado
Olá ! Pois bem, vc não sendo profissional da área do direito justificável o desconhecimento da matéria ! Mas assim, é claro que vc já ouviu as expressões: - "é nos detalhes que mora o diabo", - é nos detalhes que mora o perigo ! E é exatamente isso. Para não alongar a conversa: - o sujeito vai e vende uma propriedade e suponhamos que se diz solteiro, ou não consta nada, no ato da alienação (escritura) ! Passados alguns dias, a esposa do mesmo ajuiza ação de nulidade da venda porque metade do imóvel lhe pertence e face do regime patrimonial de casamento. Captou: e a primeira pergunta que salta - e como fica a segurança jurídica da venda mal feita, como fica o comprador que pagou o preço total do imóvel ? etc. etc.
No caso do estado civil, o colega Amaro já bem explicou. Em relação ao endereço residencial das partes, é o local onde a pessoa receberá citações e/ou notificações, bem como é com base nele, a depender do tipo de demanda, que se vai estabelecer o juízo competente para julgar a causa.
A atividade profissional, em alguns casos, também é importante, uma vez que determinadas pessoas, como os militares, servidores públicos e marítimos que possuem domicílio necessário, e algumas demandas eventualmente podem ter de correr nesses foros.
