Posse em concurso público - já me formei, mas ainda não recebi o diploma

Há 18 anos ·
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Prezado(a) senhor(a) Fui aprovado num concurso público para professor e devido à minha boa colocação devo ser chamado na primeira leva de classificados. Para a posse do cargo,que deve ocorrer por volta de janeiro do ano que vem, é necessário ter o diploma, não sendo suficiente apenas o certificado de conclusão. Eu me formei no começo deste ano e requisitei o diploma na mesma época, o qual deverá ficar pronto somente no final de março de 2008. Para piorar, os funcionários administrativos da minha universidade estão em greve, razão por que não dá para apressar esse processo. E é aí que está o problema: se na data indicada para a posse eu não tiver o diploma, posso recorrer à justiça (me falaram em mandado de segurança) para tomar posse do cargo? Afinal de contas, fui aprovado no concurso, tenho o certificado de conclusão de curso, já dei entrada no processo de pedido do diploma (no final de março de 2007) e os funcionários da univ. ainda estão em greve, o que não é culpa minha e pode adiar ainda mais a entrega do documento. Enfim, apreciaria muito se me desse uma orientação. Desde já grato

4 Respostas
Adv. Antonio Gomes
Há 18 anos ·
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Entre imediatamente com mandado de Segurança em face da Universidade com os fundamnetos apresentados, seu direito de ter o diploma é liquido e certo basta juntar a declaração da universidade confirmando a conclusão do curso e o requerimento do pedido de diploma, e justificando o motivo da urgência.

alexandre dominguez
Há 18 anos ·
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diploma e certificado de conclusão em tese são idênticos, uma vez que se a Universidade é autorizada pelo MEC, não tem por que uma exigência da primeira, existem vario julgados a respeito, uma vez que aprovado e há vacância para preencher o cargo, no mandado de segurança é só trazer a baila um julgado semelhante, o juiz pode de plano autorizar a investidura do cargo

Autor da pergunta
Há 18 anos ·
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Muito obrigado pelos esclarecimentos!

Fagno Vieira
Há 18 anos ·
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Eu o aconselho a entrar com um Mandado de Segurança preventivo, já que você não concorreu de qualquer forma para o atraso na confecção do diploma, e já preenche os requisitos para tê-lo, só dependendo da Universidade. Não se apavore, nenhum tribunal negaria a segurança, nestas circustâncias.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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