Bom dia, sou graduanda em direito, e estou com dificuldades a respeito do assunto de descodificação do direito, não encontro artigos claros para ler, gostaria de alguma explicação ou dica de leitura esclarecedora, tenho um seminário para apresentar também sobre descodificação, agradeço desde já!
Bom, vou responder em linhas gerais, dando o exemplo do direito civil, mas o raciocínio se aplica ao direito como um todo. Houve uma evolução histórica do dogma da completude do direito na matéria civil. Em um primeiro momento havia aqueles que entendiam que um único código de direito civil poderia atender a todas as questões da vida privada. Todavia, com a maioria complexidade da sociedade e com a multiplicação das relações privadas, novas legislações foram criadas para tratar de diferentes assuntos de cunho privado. É o caso, por exemplo, do código de defesa do consumidor. É nesse panorama que se fala em descodificação, já que não se cogita mais um único código para tratar de toda matéria de direito civil, mas sim diversas legislações esparsas.
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