Processo extinto sem resolução do mérito - o que quer dizer?
Prezada Maria Aparecida.
A sentença que extingue o processo sem resolução de mérito implica na possibilidade de se discutir novamente a questão em outro processo.
Um exemplo de sentença que extingue o processo sem resolução de mérito é aquela nos autos em que o autor desiste da ação, antes de citado o réu, ou, depois de citado o réu, com a anuência deste.
Saudações.
Maria, Ao extinguir o Processo sem julgamento do mérito o juiz provavelmente fundamentou sua decisão em algum dispositivo processual (art. 267 do CPC - Código de Processo Civil), como bem salientou nosso colega Carlos. Também nosso colega de Francisco Beltrão, Dr.Geraldo, esclareceu que neste caso, poderá ser proposta novamente a ação. Só para complementar o que nossos colegas falaram, extinguir um processo sem julgamento do mérito, significa dizer que você ou alguém pediu alguma coisa ao juciciário, por exemplo que alguém pagasse determinada quantia. No entanto o juiz, extingue, acaba com este processo, sem dizer nada sobre este pedido, sobre o direito material invocado, o qual os advogados chamam normalmente de mérito. Esta é uma forma "anômala de se acabar com um processo", cujas as hipótes estão previstas, no já citado artigo 267 do CPC. Abraços!
O pai do meu filho entrou com um processo de regulamentaçao de visitas e inicialmente o juiz deu a tutela antecipada ao mesmo e logo depois contestei levando provas de que ele oferecia risco e o juiz reverteu a tutela antecipada e disse que aguardassemos a audiencia,porem,ele nao compareceu. Bom o juiz determinou a extinçao do processo por falta de interesse da parte autora o que quer dizer? Ele pode pegar meu filho?
