Abandono de incapaz

Denuncie a negligência na delegacia do idoso.

A situação tem de ser vista com cuidado.

Primeiro, o fato de ela ser idosa não quer dizer que ela seja necessariamente uma pessoa incapaz, que necessite que o filho atue e responda em nome dela. No Brasil, a regra é que o maior de 18 anos é plenamente capaz. E nem mesmo o fato de ela "fazer tratamento" (que tipo de tratamento seria?) implica dizer que ela não tenha responsabilidade sobre o que faz. Idade avançada não é sinônimo de incapacidade, tanto que o Código Civil nunca elencou "idosos" como sendo incapazes.

Somente após constatada por perícia médica a incapacidade, e por meio de um regular processo de interdição judicial, ela sai do estado jurídico de capaz e se torna incapaz. Além do mais, ainda que ela sofra tal processo, nada diz que o filho será necessariamente o curador da mãe, pois o juiz pode nomear outros filhos, marido, irmãos dela etc. para o encargo.

O fato de ele não participar de reuniões de condomínio e "não dar atenção a queixa de moradores" não faz caracterizar abandono de incapaz (pois como dito, ela só será incapaz após processo de interdição). Tanto assim que ele ja abriu possibilidade de os vizinhos prestarem queixa contra ela. E por que não o fizeram ainda? Só porque ela é idosa? Ninguém comprovou ainda que ela seja incapaz...

O que percebo, salvo melhor juízo, é o fato de que os vizinhos não querem tomar as providências devidas contra ela própria, e podem estar querendo responsabilizar quem em princípio não é o responsável pela situação (o filho).