Posso processar o banco por danos morais por debitar 100% do meu salário e ainda dizer que é legal fazer isso?
O banco Santander debitou por 4 meses seguidos quase 100% do meu salário, entre alguns contratos que tenho vigorado com eles, tentei pleitear que devolvessem o dinheiro, pois é ilegal o que fizeram e ainda assim, disseram que os débitos são válidos. Quero processá-los por danos morais, pois por esse tempo, minha família passou diversas necessidades eu sou o único assalariado em casa.
Olá Trevor,
o entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça é o de que, mesmo com cláusula contratual que permita desconto, a apropriação do salário do correntista pelo banco é ilícita e dá margem a reparação por dano moral, pois ultrapassa os 30%. o banco não pode se apropriar do total do salário de seu cliente para cobrar débito decorrente de contrato bancário, mesmo quando há cláusula permissiva no contrato de adesão.
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