Acontece no caso em tela que o trabalhador nunca recebeu salário fixo, férias ou décimo terceiro salário. Não teve carteira de trabalho assinada. Faleceu e a companheira deseja receber esses valores pq em vida ele queria receber esses valores.

Respostas

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    Rafael F Solano Sexta, 01 de abril de 2016, 11h18min

    Antes de mais nada ela tem de comprovar ter a repressentatividade necessária para reclamar eventuais direitos trabalhistas. Se ela tiver um acordo ou contrato de união estável registrada em cartório ela já poderá buscar a justiça trabalhista para isso, caso não tenha, então vai ter uma luta pela frente, que é o de buscar o reconhecimento da união estável, e se o falecido não tiver deixado pais ou filhos vivos ela até poderá requerer o recebimento destas verbas SE ela conseguir provar que havia vinculo empregatício, pois nem todo funcionário é necessariamente empregado com vinculo.

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    Desconhecido Sexta, 01 de abril de 2016, 11h44min

    O falecido não deixou filhos e nem pais vivos. Existia o vinculo devido que o mesmo trabalhou por 20 anos e cada vez que ele vinha na cidade o patrão alcançava 50,00 reais como forma de remuneração. Quando este ficou doente o mesmo mandou embora. E como não exitiu salário acertado como faço o cálculo para as verbas trabalhistas.

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    Rafael F Solano Sábado, 02 de abril de 2016, 0h17min

    "Antes de mais nada ela tem de comprovar ter a representatividade necessária para reclamar eventuais direitos trabalhistas. Se ela tiver um acordo ou contrato de união estável registrada em cartório ela já poderá buscar a justiça trabalhista para isso"

    Existe esta condição, Camille???

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    Desconhecido Sábado, 02 de abril de 2016, 11h42min

    Exato acontece que não existe documento para esta representatividade, não tem o contrato de união estável.

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    Rafael F Solano Sábado, 02 de abril de 2016, 15h45min

    Então vc teria ainda de TENTAR o reconhecimento da união estável, para depois tentar conseguir provar o direito trabalhista do falecido, e ver se vc teria direito aos créditos que por acaso fossem devidos.

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