Qual ação e documentos para requerer salários em atraso para companheira devido ao falecimento do trabalhador

Há 10 anos ·
Link

Acontece no caso em tela que o trabalhador nunca recebeu salário fixo, férias ou décimo terceiro salário. Não teve carteira de trabalho assinada. Faleceu e a companheira deseja receber esses valores pq em vida ele queria receber esses valores.

5 Respostas
Rafael F Solano
Advertido
Há 10 anos ·
Link

Antes de mais nada ela tem de comprovar ter a repressentatividade necessária para reclamar eventuais direitos trabalhistas. Se ela tiver um acordo ou contrato de união estável registrada em cartório ela já poderá buscar a justiça trabalhista para isso, caso não tenha, então vai ter uma luta pela frente, que é o de buscar o reconhecimento da união estável, e se o falecido não tiver deixado pais ou filhos vivos ela até poderá requerer o recebimento destas verbas SE ela conseguir provar que havia vinculo empregatício, pois nem todo funcionário é necessariamente empregado com vinculo.

Autor da pergunta
Há 10 anos ·
Link

O falecido não deixou filhos e nem pais vivos. Existia o vinculo devido que o mesmo trabalhou por 20 anos e cada vez que ele vinha na cidade o patrão alcançava 50,00 reais como forma de remuneração. Quando este ficou doente o mesmo mandou embora. E como não exitiu salário acertado como faço o cálculo para as verbas trabalhistas.

Rafael F Solano
Advertido
Há 10 anos ·
Link

"Antes de mais nada ela tem de comprovar ter a representatividade necessária para reclamar eventuais direitos trabalhistas. Se ela tiver um acordo ou contrato de união estável registrada em cartório ela já poderá buscar a justiça trabalhista para isso"

Existe esta condição, Camille???

Autor da pergunta
Há 10 anos ·
Link

Exato acontece que não existe documento para esta representatividade, não tem o contrato de união estável.

Rafael F Solano
Advertido
Há 10 anos ·
Link

Então vc teria ainda de TENTAR o reconhecimento da união estável, para depois tentar conseguir provar o direito trabalhista do falecido, e ver se vc teria direito aos créditos que por acaso fossem devidos.

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
Fazer pergunta semelhante

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser

Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos

Economize 17%
Logo JusPlus
JusPlus
de R$
29,50
por

R$ 2,95

No primeiro mês

Cobrança mensal, cancele quando quiser
Assinar
Já é assinante? Faça login
Faça sua pergunta Pergunte à maior rede jurídica do Brasil!. É fácil e rápido!
Colabore
Publique seus artigos
Fique sempre informado! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos