Qual ação e documentos para requerer salários em atraso para companheira devido ao falecimento do trabalhador
Acontece no caso em tela que o trabalhador nunca recebeu salário fixo, férias ou décimo terceiro salário. Não teve carteira de trabalho assinada. Faleceu e a companheira deseja receber esses valores pq em vida ele queria receber esses valores.
Antes de mais nada ela tem de comprovar ter a repressentatividade necessária para reclamar eventuais direitos trabalhistas. Se ela tiver um acordo ou contrato de união estável registrada em cartório ela já poderá buscar a justiça trabalhista para isso, caso não tenha, então vai ter uma luta pela frente, que é o de buscar o reconhecimento da união estável, e se o falecido não tiver deixado pais ou filhos vivos ela até poderá requerer o recebimento destas verbas SE ela conseguir provar que havia vinculo empregatício, pois nem todo funcionário é necessariamente empregado com vinculo.
O falecido não deixou filhos e nem pais vivos. Existia o vinculo devido que o mesmo trabalhou por 20 anos e cada vez que ele vinha na cidade o patrão alcançava 50,00 reais como forma de remuneração. Quando este ficou doente o mesmo mandou embora. E como não exitiu salário acertado como faço o cálculo para as verbas trabalhistas.