Pq foi nomeado um defensor público se o caso já possui um advogado particular?

Há 10 anos ·
Link

Tipo do Movimento:
Despacho

Descrição:
1. Acerca do requerimento de fls. ..., mantenho a decisão de fl. ..., uma vez que não houve mudança das circunstâncias fáticas e jurídicas que ensejaram as decretações das prisões preventivas dos acusados "A" e "B"; 2. Considerando que os acusados citados mencionados nos itens 1, 2, 5 e 6 da certidão de fls. ... não apresentaram defesa prévia, nomeio a Defensoria Pública para patrocinar os interesses dos acusados. Remetam-se os autos; 3. Considerando o certificado no item 7 da certidão de gfls. ..., Remetam-se os autos.

1 Resposta
Imagem de perfil de Vanderley Muniz
Vanderley Muniz
Há 10 anos ·
Link
· Melhor resposta

Provavelmente a procuração está no apenso e não nos autos principais, nestes não foi apresentada a defesa preliminar o que obriga o juiz a acionar a defensoria a teor do artigo 396-A do CPP.

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
Fazer pergunta semelhante

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser

Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos

Economize 17%
Logo JusPlus
JusPlus
de R$
29,50
por

R$ 2,95

No primeiro mês

Cobrança mensal, cancele quando quiser
Assinar
Já é assinante? Faça login
Faça sua pergunta Pergunte à maior rede jurídica do Brasil!. É fácil e rápido!
Colabore
Publique seus artigos
Fique sempre informado! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos