Qual a diferença entre competências suplementar e supletiva

Há 9 anos ·
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1 Resposta
MCarto
Há 9 anos ·
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Ambas estão previstas na Constituição Federal. A competência dos estados poderá ser suplementar. Suplementar é um gênero do qual se extrai supletiva e complementar. Se a União não tiver legislado a respeito do assunto a competência será supletiva, ou seja, poderá tratar plenamente da matéria. Se a União tiver legislado aí a competência será complementar, nesse caso somente poderá tratar da matéria não trada pela União.

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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