Direito à saúde - retorno do paciente e recusa do hospital

Ainda não obtive nenhum esclarecimento sobre a situação, mas acho que é matéria de D.Tributário não é mesmo?

Errata: queria dizer que a situação em debate é matéria de Direito Previdenciário...

Lilian

O direito à saúde a que você se refere é uma obrigação constitucional do Estado.

Esse direito não abrange entidade particular.

Por outro lado se o hospital está credenciado no SUS o convênio abrange as consultas e a cobrança soe parecer ilegal e deve ser denunciada.

Abraços!!!

Lilian,
No meu modesto entendimento, sem questionar o pagamento da consulta, o fato é que o médico realizou seu ofício (consulta) recomendando uma internação o que foi realizado. Quando se fala em "quarto meio impróprio" é uma afirmação subjetiva, pois há necessidade de se fazer o que seria próprio para o paciente e o que seria impróprio, algo que só uma perícia por técnicos da área da saúde poderia dizer. O fato é, que o paciente assumiu o risco de ficar em casa, sem cuidados de enfermeiros, médicos, medicação, aparelhos e ao retornar, obviamente, é uma nova consulta, sendo o internamento (ou não) de responsabilidade do médico em indicar esse procedimento e ainda, da existência. E como salienta o Dr. Vanderley, a obrigação constitucional é do Estado em oferecer "saúde" (sentido lato), sendo que as instituições hospitalares particulares podem atuar paralalemente, inclusive firmar convênios, sendo seus termos aí definidos e quem sabe posterior verificação da responsabilidade da instituição hospitalar

Lilian,
Estou refazendo o que escrevi acima, pois na pressa da digitação ficou meio sem sentido. Vamos lá!

"No meu modesto entendimento, sem questionar o pagamento da consulta, o fato é que o médico realizou seu ofício (consulta) recomendando uma internação o que foi realizado. Quando se fala em "quarto meio impróprio" é uma afirmação subjetiva, pois há necessidade de se fazer um questionamento do que seria próprio para o paciente e o que seria impróprio, algo que só uma perícia realizada por técnicos da área da saúde poderia dizer. O fato é, que o paciente assumiu o risco de ficar em casa, sem cuidados de enfermeiros, médicos, medicação, aparelhos e ao retornar, obviamente, é uma nova consulta, sendo o internamento (ou não) de responsabilidade do médico em indicar esse procedimento e ainda, da existência de vagas. Como salienta o Dr. Vanderley, a obrigação constitucional é do Estado em oferecer "saúde" (sentido lato), sendo que as instituições hospitalares particulares podem atuar paralalemente, inclusive firmar convênios, através de um termo, no qual ficam especificadas a responsabilidade da Instituição Conveniada, inclusive a respeito de eventuais pagamentos de consulta e internações.

Muita obrigada pelas respostas. Infelizmente o paciente voltou para o Hospital e faleceu devido o grave problema cardíaco, sendo que foi sepultado hoje .Depois vou me inteirar melhor de como foi os trâmites do retorno. Então veremos com quem está verdade, do fato narrado .