Tempo para pedir relaxamento de prisão

Há 10 anos ·

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Meu marido foi condenado a Pena de 05 anos e 10 meses de reclusão em regime fechado e 583DM no VML , no Art. 33, caput da lei 11.343/06! Esta preso desde 21\06\2014 quando ele pode ter direito a relaxamento de prisão ou vir ao regime semi aberto??

4 Respostas

Lopes Cavalcanti

Advertido

Há 10 anos ·

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O crime de tráfico é comparado a Hediondo, seu marido deverá cumprir pelo menos 2/3 da pena arbitrada, ou seja, 03 anos, 10 meses e 20 dias.

Vanderley Muniz

Há 10 anos ·

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Corrigindo: 2/3 se não for primário, 2/5 se for primário que no caso do marido da consulente corresponde a 28 meses, 02 anos e 04 meses, Em outubro deste ano poderá solicitar a progressão de regime para o semiaberto. Não há falar-se em relaxamento da prisão.