Dados pessoais divulgados sem autorização
Hoje fui fazer uma pesquisa no Google com meu nome completo e encontrei alguns sites, que divulgam nomes e CNPJ de empresas, divulgando informações minhas como nome completo, CPF, um antigo CNPJ (que foi cancelado de uma loja que era da minha mãe e estava no meu nome), Endereço, email e até meu celular! Mas eu não tinha autorizado e nem contratei nenhum serviço nesses sites. Sei que o site da SEFAZ pode manter esses dados mas e os outros? Consegui solicitar remoção de alguns, mas tem um que se chama cnpj.info no qual não existe um formulário e nem forma de contatar o administrador. Estou preocupada, o que posso fazer? Não quero essas informações espalhadas por aí, gostaria de saber se tenho como retirar do site do SEFAZ também. Desse jeito, quando meus colegas forem procurar alguma informação minha, vão encontrar toda a minha vida! E pior se for gente estranha! Alguém pode me esclarecer? Alguém pode me prejudicar usando essas informações? Onde eu preciso procurar ajuda?
Fico agradecida por todos que se prontificam em sanar minhas dúvidas, vocês estão me ajudando muito.
Há que detectar a situação factual pelo órgão ou entidade que disponha de seus dados.Se este órgão não for credenciado a tal e armazena dados pessoais de pessoas de um modo geral(PF/PJ) e os possuem para fins outros e já que não é habilitada nessa atividade ou de arquivamento dos dados ou assentamentos destes, haveria que tomar as devidas providências de que cabe ao caso......Diga-se de passagem,os órgãos fiscais mantêm tais prerrogativas de colhê-los para fins de seus próprios interesses ou de fiscalizações para evitar Dano ao Erário Público, podendo cobrá´-los, até, se houver má-fé, simulação,dolo ou fraude, com respaldo, inclusive, numa ação sem prescritibilidade.....Abs.([email protected]).
