Tenho direito ao usucapião?
Boa noite, sou estudante e moro em uma república de estudante desde o início de 2012, atualmente mora só e um amigo, este mora a uns 2 anos na casa, acontece que a casa já possui mais de 10 anos de república e o dono praticamente sumiu, não existe contrato de locação, o aluguel segundo os antigos estudantes que moravam aqui, deveria ser depositado em uma conta bancária que nem no nome do dono não está, para se ter a ideia do sumiço do proprietário eu nunca nem paguei o aluguel desde quando entrei na casa. A casa já está com o IPTU atrasado desde 2004 ou seja quase 12 anos, pagamos a luz e água normalmente. Em todo esse tempo nunca vimos o dono, já aconteceu vários problemas na casa onde nós mesmos resolvemos, como reparos e reformas. Minha dúvida é se teria algum direito sobre a casa, seja para entrar com uma ação de usocapião ou posse? Penso em quitar a dívida do IPTU que já até está no judiciário mas como não sou o proprietário não sei se é possível. Obrigado.
Pelo tempo decorrido não há possibilidade de requerer usucapião, haja vista que existem vários requisitos para tal pedido, como: tamanho do imóvel, posse mansa e pacífica, tempo em que se encontra no imóvel, documentos que comprovem que é está na posse, entre outros. Veja: Art. 1238 e seguintes do Código Civil.,
Art. 1.240. Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. De acordo com o artigo 1240 o imóvel em questão possui 225 m², não possuo outro imóvel, e apesar de ter entrado na casa como locatário nunca assinei nenhum contrato nem verbal e nem por escrito, e tão pouco paguei aluguel, já que nunca nem vi o dono do imóvel. Com base nessas informações qual seria a instrução?
Willian, se não me engano pelo que entendi o imóvel não preenche o requisito do artigo 1240 do Código Civil, ou seja, os 5 anos ininterruptos, vez que entrou no imóvel em 2012. Mas, vejamos quais os documentos necessários para requerer o Usucapião: o carteira de identidade ou certidão de nascimento; o CPF; o certidão de casamento; o comprovante de residência; o matrícula do imóvel usucapiendo ou do todo maior em que se insere a área pretendida ou certidão do Registro de Imóveis atestando a inexistência de matrícula; o contrato de promessa de compra e venda ou arras, quando houver; o documentos que comprovem o tempo de moradia no imóvel, tais como IPTU, contas de água ou de energia elétrica; o lista de testemunhas com qualificação e endereço; o nome e endereço dos confrontantes (vizinhos lindeiros); o levantamento topográfico e memorial descritivo. o Certidão negativa do cartório do imóvel que não é registrada.
