DIREITO TRABALHISTA (CHEQUES)
“No período de férias, no mês de dezembro de 2012, FELIZBERTO e sua família resolveram viajar com o próprio veículo ao Rio de Janeiro. Ao chegarem ao hotel, eles decidiram conhecer a cidade. Ocorre que, ao atravessarem a Avenida Brasil, foram abalroados pelo veículo de um ator conhecido do cinema nacional. No mesmo instante, FELIZBERTO e sua família o identificaram e juraram admiração perpétua por seu trabalho. Constrangido pelos prejuízos causados, o ator famoso emite um cheque para cobrir eventuais danos, pós-datando para o mês de janeiro de 2013. No entanto, os desafortunados apresentaram o cheque no mesmo dia ao banco, quando descobriram não haver fundos. Indignados, mas felizes por conhecerem o famoso ator e portar um documento por ele assinado, decidiram arcar com as suas expensas pelos danos causados, sem se importar com aquele cheque, guardado como uma recompensa. Após três anos, por conta da crise financeira que assolava o país, FELIZBERTO lhe procura, como seu advogado, para saber se seria possível reaver os prejuízos causados naquele acidente através daquele cheque”.
a) A pretensão de FELIZBERTO é juridicamente possível? Qual seria sua posição como jurista consultado? Justifique.
b) O cheque mencionado no problema pode ser considerado um título de crédito? Caso negativa a resposta, como você o classificaria? Fundamente sua resposta.
c) O cheque emitido guarda as mesmas garantias e efeitos jurídicos de um título de crédito ainda que transcorridos mais de três anos da apresentação? Fundamente sua resposta indicando uma solução ao problema.
