Multa por ultrapassar em linha continua amarela, mas local assinalado pelo agente é faixa tracejada?
Olá. Recebi uma multa por infração ao art. 203, V c.c. art. 280, § 3º do CTB ( ultrapassar onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela), o policial rodoviário não me parou e a notificação veio 15 dias depois. Ocorre que no trecho assinalado pelo policial (SP 258, KM 266 + 500, sentido leste) a faixa é tracejada no sentido que eu seguia (Leste), e isso do KM 266 + 600 até o KM 266 + 280. Entrei com a Defesa Prévia e até agora não foi julgada, mas vi muitos comentários dizendo que a chance de um recurso ser deferido é praticamente nulo. Alguém que passou por isso sabe dizer se há chances da Defesa/Recurso ser deferido, ainda que, em último caso, no tribunal?
Ronei,
Se a sua defesa foi fundamentada e com as devidas provas do que você alegou, não há por que ser indeferida.
Caso seja, solicite ao órgão uma cópia do parecer do julgador, para base no recurso de 1ª instância.
Pádua [email protected]
Tire foto do local, se possível pegando até a placa que marca o km mencionado pelo agente, e anexe ao recurso. Dificilmente a defesa prévia é deferida, O Detran não quer nem saber, sai indeferindo tudo, é a máfia das multas do Brasil. As vezes, voce terá que recorrer ao poder judiciário para anular, caso tenha as 3 instancias indeferidas. Acredite, no Brasil funciona assim!
No caso instruí com "fotos" obtidas através do Google Street View (imagens de dezembro/2015 - a suposta infração foi em 10/02/2016). O local fica a 200 Km de onde moro, no momento é inviável ir até lá só para tirar a foto. Usei como base as marcações da pista, onde demonstra os metros corretos daquele KM. (ver link:
Ponto 0 do KM266: https://www.google.com.br/maps/@-23.9336615,-48.7199456,3a,75y,81.15h,58.62t/data=!3m6!1e1!3m4!1sFIaC2yZ21tuf3lM2qyskSw!2e0!7i13312!8i6656?hl=pt-BR%20
Local da susposta infração - SP 258 - KM 266 + 500m :https://www.google.com.br/maps/@-23.9339297,-48.7249067,3a,75y,93.66h,74.09t/data=!3m6!1e1!3m4!1sx7Gj2kUs_JSIxMxHSEpLvg!2e0!7i13312!8i6656?hl=pt-BR
Ponto 0 do KM266: https://www.google.com.br/maps/@-23.9336615,-48.7199456,3a,75y,81.15h,58.62t/data=!3m6!1e1!3m4!1sFIaC2yZ21tuf3lM2qyskSw!2e0!7i13312!8i6656?hl=pt-BR%20
Local da susposta infração:https://www.google.com.br/maps/@-23.9339297,-48.7249067,3a,75y,93.66h,74.09t/data=!3m6!1e1!3m4!1sx7Gj2kUs_JSIxMxHSEpLvg!2e0!7i13312!8i6656?hl=pt-BR
Fala Ronei, passei pela mesma situação e no mesmo local, no meu caso foi km 267. No meu carro eu completei a ultrapassagem e "comi" alguns poucos metros da contínua na hora de voltar para a minha faixa. Você conseguiu recorrer ? Teve sucesso ? Já tentei recorrer outras vezes com evidências claras mas nunca consegui, indo até a segunda instância. Boa sorte.
