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    Luís Pires

    Luís Pires Terça, 12 de abril de 2016, 21h04min

    Caro Renan,

    Pela dívida, não. A prisão por dívida é proibida no Brasil pela própria Constituição Federal. Porém, em havendo fraude, estelionato ou qualquer outro fato criminoso imputável, aí é outra história. Mas se a pergunta é se você pode ser preso apenas por não conseguir pagar o empréstimo, a resposta é não.

    Abraço,
    Luís F. V. Pires

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