Presidente do TSE deve ser brasileiro nato?

Há 18 anos ·
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Segundo o art. 12, § 3ºda CF elenca-se os cargos privativos de braslieiro nato (Pres e vice da República; pres. CD; pres. S; ministro STF; carreira diplomática; oficial das forças armadas e ministro da defesa).

=>Não consta presidente do TSE.

A minha dúvida é: Para ser presidente deste tribunal (TSE), segundo a CF, no seu art 119 parágrafo único, diz que "se elegerá dentre um dos ministros STF os cargos de presidente e vice".

Portanto, o art. 119 tb é uma cargo cujo pré-requisito é o de ser brasileiro nato?

Obrigada e por favor ajudem-me a esclarecer esta dúvida!

4 Respostas
JM de Morais - Advogado
Há 18 anos ·
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Prezada colega da minha querida goiânia,

A coisa é mais ou menos assim, note que o rol da CF é restritivo (taxativo), entretanto, o presidente do TSE deve ser ministro do STF ou STJ, vide art 119, da CF, então por indução (vide art. 239, do CPP) o presidente do TSE poderá ser um brasileiro nato ou não.

Hum.... Que perigo!!! Axé!!

Bruno Gyn
Há 18 anos ·
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Não há como negar que necessariamente o Presidente do TSE será brasileiro nato, mas pela forma que foi perguntada deve ter sido em uma prova (de concurso, estou certo???), e neste caso INFELIZMENTE ficaria a critério da banca o gabarito, cabendo contudo recurso.

Bruno Gyn
Há 18 anos ·
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Data venia, ouso discordar do colega supra. Vejamos:

Art. 129 Parágrafo único CF: O Tribunal Superior Eleitoral elegerá

I) seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;

II) o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

JM de Morais - Advogado
Há 18 anos ·
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Concordo com o colega Bruno, só lembraria, "data venia" para corrigir o dispositivo invocado, que na verdade é o art. 119, e NÃO COMO DISSE SUA EXCELÊNCIA, o art. 129, ambos da CF. Axé!

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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