O imóvel por lei tem a sua forma - o contrato escrito.Nesse documento traduz o negócio realizado, bem como as características do bem adquirido, endereço, valor etc..Para fins de declaração ao imposto de renda é salutar repetir ou transcrever o que foi feito, de acordo com o contrato....nome do adquirente e alienante ou cedente.O fisco, para fins de direito fiscal pode arbitrar o valor do bem negociado se este não levar fé, conforme artigo 148, do CTN....Abs.([email protected]).

Boa tarde Dr. e obrigada pelo retorno. O problema é que o imóvel foi adquirido por minha mãe há 50 anos e ela faleceu há 2 anos. Não encontrei entre seus documentos, nenhuma declaração de I.R. No carnê do IPTU o valor é de 89.000 e o de mercado, 440.000,00 para fins de inventário e pagamento de ITBI, Ainda não abrimos o inventário por falta de recursos financeiros.

A lei considera a base de cálculo como sendo o valor "venal do imóvel", nos seguintes casos:

ITBI; IPTU; IPTR(valor fundiário); ITCM; DOAÇÃO Outrossim, cada ente que administra tais tributos têm seus critérios de avaliação, acatando ou não a base de cálculo e se baseando no negócio jurídico realizado, caso em que se deve analisar o que seja valor venal como parâmetro de uma venda no mercado imobiliário....Abs.([email protected]).