Boa noite Monyque, Sim existe lei e é crime, O simples fato de se usar ou comprar alguma coisa sem pagar em troca claramente é ilegal, pelo menos no campo civil isso não se tem dúvida. Agora em relação ao direito penal, é importante dizer que tal prática é igualmente repudiada e possuindo sua reprovabilidade penal por meio do artigo 176 do Código Penal, que dispõe:

Outras fraudes Art. 176 - Tomar refeição em restaurante, alojar-se em hotel ou utilizar-se de meio de transporte sem dispor de recursos para efetuar o pagamento: Pena - detenção, de quinze dias a dois meses, ou multa. Parágrafo único - Somente se procede mediante representação, e o juiz pode, conforme as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.

Maciel eu solicito que a pessoa retire a foto publicada (sem medo de a pessoa me processar por algo) ou posso recorrer ao procon ou algo do tipo

As vezes é melhor não se indispor com a pessoa, pois hoje em dia tudo é dano moral. Então é melhor ir no procon fazer a reclamação, para não ser alvo desse tipo de gente.

sim farei isso obrigada