Vereador que não recebia remuneração na década de 70, pode ter esse tempo reconhecido como tempo de serviço para fins de aposentadoria por tempo de contribuição? Um atual servidor público que já foi vereador na década de setenta e não era remunerado, esse vereador por ter prestado serviço nesse período pode se dirigir ao INSS e requere a averbação desse tempo como tempo de serviço para posteriormente ser parte integrante de processo de aposentadoria por tempo de contribuição?

Respostas

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    E

    Eldo Luis Andrade Segunda, 11 de abril de 2016, 14h30min

    Só indenizando (pagando) pelo tempo trabalhado. Ele não exercia outra atividade remunerada junto com o cargo de vereador?

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