Descumprimento de acordo trabalhista - cláusula penal??
O Reclamante pediu o juiz para executar a cláusula penal porque o Reclamado atrasou 3 dias o depósito em dinheiro. Neste caso, tem como apresentar uma justificativa ANTES da decisão do juiz? Se sim, qual seria a peça? Ou espera o juiz proferir o despacho de deferimento ou indeferimento do pleito do Reclamante?