Gravação de conversa por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro pode ser utilizado como prova?
Muitos aplicativos de celular conseguem gravar as ligações telefônicas. As dúvidas que tenho são: Gravações entre interlocutores podem ser gravadas por um deles sem consentimento do outro e utilizadas como prova? Se alguém me liga, e eu estou gravando, tenho que avisar que estou gravando ou posso pressupor que, por estar recebendo a ligação, o que for dito pela outra parte "pode ser usado contra ela no tribunal"? Quanto mais pesquiso, mais fico confuso. Alguns dizem que é ilegal se não houver autorização da justiça, independente da situação.Outros dizem que pode ser utilizada pois a conversa é de um dos interlocutores. Outros dizem ainda que se a ligação for recebida (e não realizada) não precisa de avisar. Eu, que não entendo nada, acredito que a partir do momento que duas pessoas estão conversando, o que for dito entre elas deveria ser o mesmo dito em um tribunal, por exemplo. Se eu sei que a outra parte está mentindo, e gravei a ligação sem avisar, por que não poderia usar isso como prova? Se for avisar sobre a gravação sempre, a outra parte não vai agir com a mesma "boa-fé".
"Gravação clandestina (Gravação de conversa telefônica por um interlocutor sem o conhecimento do outro). Licitude da prova. Por mais relevantes e graves que sejam os fatos apurados, provas obtidas sem a observância das garantias previstas na ordem constitucional ou em contrariedade ao disposto em normas de procedimento não podem ser admitidas no processo; uma vez juntadas, devem ser excluídas. O presente caso versa sobre a gravação de conversa telefônica por um interlocutor sem o conhecimento de outro, isto é, a denominada gravação telefônica ou gravação clandestina. Entendimento do STF no sentido da licitude da prova, desde que não haja causa legal específica de sigilo nem reserva de conversação"
Errado, a gravação feitas por dos interlocutores ainda que sem autorização é prova lícita e aceita pelos tribunais o que não pode e terceiros utilizarem essa prova ou fazerem a interceptação das conversas, no caso onde um dos interlocutores realiza a gravação da conversa isso não é considerada INTERCEPTAÇÃO e não necessita de autorização da outra parte.
