Boa noite! Queria saber se quando se move um processo trabalhista estando ainda trabalhando na empresa o funcionário fica respaldado não podendo ser demitido até o término do processo? Obrigada!

Há 10 anos ·

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Queria que a empresa me demitisse sem justa causa por motivos pessoais, mas a mesma se nega. Queria então mover uma ação, mas não quero com isso que a empresa fique impedida por lei de me demitir enquanto tramitar o processo. Queria saber se é possível?

3 Respostas

Eldo Luis Andrade

Há 10 anos ·

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Não há proteção legal contra demissão enquanto estiver em curso ação trabalhista.

Autor da pergunta

Há 10 anos ·

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Obrigada Eldo!

Hen_BH

Advertido

Há 10 anos ·

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Se o empregado conseguir comprovar que a dispensa foi decorrente (retaliação) da ação judicial, tal fato poderá gerar para a empresa o pagamento de danos morais.