trabalhador estrangeiro - visto vencendo
Meu visto de trabalho temporário vai vencer em maio, e não sei se preciso pedir demissão, ou s ea empresa será obrigada a me demitir (pagando fgts, etc.). alguém pode me ajudar?
Meu visto de trabalho temporário vai vencer em maio, e não sei se preciso pedir demissão, ou s ea empresa será obrigada a me demitir (pagando fgts, etc.). alguém pode me ajudar?
Boa tarde Luiz,
O visto temporário V, é um contrato de trabalho geralmente com duração máxima de 2 anos, e caso a empresa tenha interesse na prorrogação do serviço de estrangeiro, poderá antes de vencer o visto, requerer a transformação para permanente junto ao Departamento de Polícia Federal, apresentado no ato as justificativas e as documentações exigidas de acordo com a Resolução Normativa que concedeu o seu visto.
Após o vencimento do visto, a empresa é obrigada a te repatriar e lhe pagar todos os seus direitos trabalhistas previstos em lei.
E caso ela não se prontifique, poderá procurar uma Delegacia de Trabalho da sua cidade onde reside aqui no Brasil, e comunicar tal fato, que a empresa será notificada através de uma TAC - Termo de Ajuste de Conduta, na qual se compromete dentro de um certo prazo a cumprir todas as exigências do fiscal do trabalho.
Atenciosamente,
Honorio - [email protected]