PM pode me impedir de parar em lugar permitido perto de blitz?
Foi impedido de parar em lugar permitido por um PM que nem sei na verdade se estava fazendo blitz, uns 50 metros do carro da policia parado em 45 graus no passeio, podem fazer isso?
Foi impedido de parar em lugar permitido por um PM que nem sei na verdade se estava fazendo blitz, uns 50 metros do carro da policia parado em 45 graus no passeio, podem fazer isso?
Tenho como razoável a proibição.
Além de como dito pelo ISS a ordem do agente prevalecer sobre a sinalização (art. 89, I, do CTB), a aglomeração de veículos próximos ao local onde a blitz se realiza pode atrapalhar o bom andamento de uma operação policial, atuação do Estado que visa ao interesse público (princípio da supremacia do interesse público sobre o particular), e até mesmo colocar em risco a vida/patrimônio de quem está próximo a ela.
E como a ordem policial de proibição de estacionar no local é um ato administrativo (verbal), goza ela da presunção de legitimidade, ou seja, de que foi emanada segundo as normas legais (o artigo do CTB citado acima), devendo haver provas de que ela foi emanada de forma ilegal ou arbitrária.