Qual é o foro pra ajuizar uma ação de obrigação de fazer para o antigo dono transferir o veículo? Cabe danos morais diante a demora?
Há
9 anos
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Foi comprado um carro há dois anos. O antigo dono sempre enrola pra transferir o veículo para o nome do atual proprietário. Qual é o foro pra ajuizar essa ação de obrigação de fazer? cabe danos morais também diante a demora?
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Respostas
Trata-se de uma ação de natureza pessoal, motivo pelo qual aplica-se a regra abaixo do NCPC:
"Art. 46. A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu."
O simples atraso na transferência do veículo, se não acarretou transtornos ao vendedor (inscrição no CADIN, multas, pontuação na habilitação etc.) por si só não gera indenização por danos morais.
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Há 8 anos
