Pagamento de ITBI
Boa tarde, Alguém pode me ajudar? Eu comprei um imóvel na planta, com entrega para esse ano. Ano passado, por está desempregada, fiz cessão de direitos de 100% da unidade autônoma para meu noivo. A construtora informou que a cessão só seria realizada mediante o pagamento do ITBI (natureza: cessão de direitos - eu sendo a transmitente e meu novo o adquirente), o pagamento foi realizado no final do ano passado. Em dezembro, pagamos novamente o ITBI (natureza: compra e venda – transmitente a construtora e adquirente meu noivo). Porém, teve um erro na guia e tivemos que solicitar uma retificação. Fui até a secretaria de fazenda da prefeitura de Niterói, paguei para retificarem a minha guia, e agora estão exigindo o pagamento do seguinte ITBI: eu como adquirente e a construtora como transmitente. Resumindo: pagar 3 vezes o ITBI!!! Em caso de inexistência desse ITBI, devo fazer uma declaração informando o motivo da inexistência. Liguei desesperada para a construtora, e a mesma se recusa a fazer essa declaração. Simplesmente não sei mais o que fazer. Grande abraço, Eliane Lima
O ITBI é tributo municipal e não é uniforme o seu modus operandi entre os municípios, portanto, salutar pesquisar a lei desse imposto, in loco, ou se basear na legislação de São Paulo que é a mais completa em termos de incidência do ITBI e sõ assim se pode fazer um comparativo das situações em que se recolhe a transmissão ......Abs.
