Diferença Prova ilicita, ilegitima e ilegal ?

Há 18 anos ·
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Gostaria de saber quais são as principais diferenças entre a prova ilicita, prova ilegitima e a prova ilegal ???

1 Resposta
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Geovani da Rocha Gonçalves
Há 18 anos ·
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Meios de provas é tudo o que pode direta ou indiretamente sejá útil na busca de uma verdade. No caso do Processo Penal, na busca da verdade real. Este mesmo código enumera algumas das provas, como testemunhas, documentos, perícias, mas este rol é apenas exemplificativo. Assim, via de regra, todas as provas são admissíveis. No entanto, na busca desta verdade real, não está autorizado às partes ou ao juiz , violar normas legais para a sua obtenção e posterior introdução ao processo. A vedação encontra-se na Constituição Federal (art. 5º, LVI), estando vedado, portanto as provas ilícitas e ilegítimas. Por prova ilícita, entende a doutrina, aquela obtida com violação ao direito material, como por exemplo, as obtidas por violação de correspondência, tortura, etc. Já as provas ilegítimas são aquelas obtidas ou introduzidas no processo, com violaçãodas regras de direito processual.

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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