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Boa Tarde, estou com uma divida de cheque especia, e cheque especial vinculado a poupança. O qual para renegociar eles pedem a quitação da segunda. O problema é q ela foi usada devido taxas, juros, débito automático de cartão, utilizando quase que a totalidade do meu rendimento para subsistência que estava colocando na poupança. Não tenho condições mesmo de cobrir, virando uma bola de neve. Li na Internet que o primeiro passo para pedir renegociação é enviar uma carta com AR para o banco pedindo esse cancelamento e caso isso não seja feito, entrar em JEC. Está correto? Essa utilização arbitraria do banco de quase 100% do para taxas e juros não é passivel de danos morais? Pois estou desesperada.

Respostas

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    Rafael F Solano Quarta, 20 de abril de 2016, 16h18min

    O que diz o contrato que vc assinou????

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    Desconhecido Quarta, 20 de abril de 2016, 17h55min

    a contratação é feita online, não é fácil reaver esse contrato, porém li sobre os códigos:
    Código de Defesa do Consumidor:
    Art. 6, V: A modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas;
    E pela Lei nº 10.406, que institui o Código Civil, de 10 de janeiro de 2002:
    Art. 478: Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação.

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