Opções

Boa noite. Minha mãe deu entrada recentemente para receber a pensão de meu falecido pai, mas como meu pai era de outro estado e tivemos que providenciar alguns documentos, o prazo de entrega desses documentos excede ao prazo estipulado pelo atendente para que ela retorne. Na verdade esse atendente estipulou uma data de 30 dias para o retorno com os documentos ou ela perderia o benefício. Eu gostaria de saber se isso procede e se ela realmente corre esse risco caso os documentos não cheguem à tempo. Existe algum lei que a ampare ou que ela possa recorrer? Muito obrigada. Att

Respostas

2

  • 1
    R

    Rafael F Solano Quarta, 20 de abril de 2016, 18h42min

    Claro que não perde!!! Apenas se ela passar do prazo dos 30 dias seguintes ao óbito, ela deixará de receber a pensão a contar do mês seguinte ao óbito do marido. Não se preocupe, ela vai receber, desde que comprove que tem direito a pensão por morte e que o falecido era segurado do INSS, claro

  • 0
    ?

    Desconhecido Quarta, 20 de abril de 2016, 19h10min

    Rafael, na verdade se passaram quatro meses, mas essas data foi a que eles marcaram para que ela desse entrada ao pedido. Ela foi na data marcada e foi visto que ela tem direito, no entanto foram pedidos tais documentos, que já providenciamos, mas a dificuldade em encontrá-los, já que são de outro estado, mais problemas na entrega por conta do correio, somando ao prazo de 15 dias que o poupatempo deu para nos dar um outro documento, isso passará do prazo de 30 dias. Minha mãe está muito preocupada e queria saber se depois do prazo poder dar uma nova entrada no processo.

Essa dúvida já foi fechada, você pode criar uma pergunta semelhante.

Faça sua pergunta

Tem uma dúvida sobre Direito? Pergunte à maior rede jurídica do Brasil!