Locador pode alugar imóvel comercial a outro locatário para estabelecer mesma atividade econômica?
Boa tarde, meu primo alugou um imóvel há 2 meses e montou uma pizzaria num local onde existe 4 pontos comerciais. Hoje ficou sabendo que o mesmo locador alugou um desses pontos comerciais (ao lado da pizzaria do meu primo) para que outra pessoa também estabeleça outra pizzaria. Ou seja, duas pizzarias, uma ao lado da outra, o que prejudicará certamente o lucro da pizzaria já estabelecida. Procurei por alguma tutela jurisdicional quanto ao fato para evitar futuros danos e não consegui encontrar. Não há no contrato de locação alguma proibição para esta atitude do locador. Há alguma proteção na lei contra esse tipo de ato por parte do locador?
Se não existe previsão contratual impedindo o locador de assim proceder, não há nenhum óbice a tanto. Não há vedação legal de que ele assim proceda.
Nesse caso, a queda na lucratividade vai ter de ser superada com o oferecimento de melhores produtos, excelência no atendimento aos consumidores e, acima de tudo, preços competitivos.
