Olá. Bem, sou asmática e tenho uma vizinha que fuma direto na varanda e o cheiro vai para o meu apartamento. Passo muito mal com o cheiro, inclusive fico com crises de sinusite e rinite também. O que devo fazer? Sei que ela está na casa dela e não queria gerar uma situação de desconforto com minha vizinha. Converso amigavelmente com ela ou falo com a síndica sem citar qual o vizinho? Tem alguma lei sobre isso? O apartamento dela é do lado do meu. O cheiro me faz muito mal. Obrigada.

Respostas

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    H

    Hen_BH Sexta, 22 de abril de 2016, 10h37min

    Não existe lei que a proíba de fumar dentro do imóvel dela. A "lei anti-fumo" (9294/96) somente se aplica a locais de uso coletivo, que obviamente não se aplica às residências.

    Além do mais, ao tratar do uso nocivo da propriedade, o Código Civil é expresso ao repelir o seu uso ANORMAL. Se o cigarro é um produto lícito, e seu uso está sendo feito dentro de uma propriedade residencial particular, não se pode tê-la como anormal.

    Nesse caso tenho, com o devido respeito, que é você que deverá buscar meios de que o cheiro do cigarro não atrapalhe o seu dia a dia (colocação de exaustor ou outro meio), uma vez que, a meu ver, a vizinha age no exercício de direito, embora esteja minando a própria saúde. Por esse motivo, creio que seja melhor você conversar direto com ela, vez que não vejo aí interesse condominial lesado, a atrair a atuação do síndico.

    Boa sorte!

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