Coisa julgada internacional
Boa noite!
Alguém poderia me esclarecer se existe coisa julgada internacional ?
Atenciosamente
Rafaela Castro Fortaleza-Ce
Respostas
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V Vanderley Muniz - [email protected] Terça, 21 de agosto de 2007, 6h09min
Sim desde que a sentença seja homologada no Brasil.
Artigos 483, 484, do Código de Processo Civil.
Artigos 787 a 790 do Código de Processo Penal.
Artigo 9o., do Código Penal.
Axé!! -
Regina Machado & Advogados Segunda, 30 de junho de 2008, 15h59min
Cara Rafaela
No ambito juridico desconheço essa terminologia de "coisa julgada internacional" se vc se refere a sentença transitada em julgado, ou seja aquela decisão onde não cabe mais recurso. no país de origem, da sentença, essa para surtir efeitos em outro país, deve ser homologada, para que o país em questão tenha ciencia e reconheça essa decisão.
espero ter ajudado
abraços
Regina Machado
www.advocaciareginamachado.com
