De modo algum!!! Só pode melhorar para o trabalhador, jamais tirar dele o que a Lei já concede.

Imaginei que fosse isso mesmo. Você sabe me informar se existe alguma Lei que diz isto? Pq na empresa onde trabalho estão dizendo que o que vale é a Convenção da empresa. Mas se eu precisar discutir, minha palavra não valerá nada, então preciso mostrar a base legal. Muito obrigada.