Convenção Coletiva pode anular CLT?
Convenção Coletiva pode alterar o que está escrito na CLT? Qual a base legal onde diz que pode ou não?
Convenção Coletiva pode alterar o que está escrito na CLT? Qual a base legal onde diz que pode ou não?
Imaginei que fosse isso mesmo. Você sabe me informar se existe alguma Lei que diz isto? Pq na empresa onde trabalho estão dizendo que o que vale é a Convenção da empresa. Mas se eu precisar discutir, minha palavra não valerá nada, então preciso mostrar a base legal. Muito obrigada.
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