Direito de usufruto ao Herdeiro
Caros colegas!!! Minha duvida e a seguinte !!! Uma mãe falece, deixando 3 (três) filhos (HERDEIROS NECESSÁRIOS). Deixando três imóveis, no qual já foi aberto o processo de inventário, no qual ainda não foi concluído. O corre que um dos filhos continua morando no imóvel, no qual não só residia com sua mãe (falecida), como também cuidava dela!!! Só que os outros filhos resolveram cobrar aluguel desse filho que continua morando no imóvel, sendo que esse filho não tem nenhum imóvel em seu nome. Assim, este filho tem o direito de usufruir do imóvel sem pagar aluguel só até o final do fechamento do inventário, ou terá direito de continuar morando no imóvel sem pagar aluguel até a venda do imóvel e a sua respectiva divisão entre eles??? Será que este filho que cuidou de sua mãe, tem direitos a mais que os outros, por ter se dedicado a cuidar de sua mãe??? Se tiver quais são??? Muito obrigado!!!!
Thulio
A lei não prevê privilégios para um herdeiro em detrimento dos demais, apenas porque cuidou da mãe, aliás uma obrigação legal.
Quanto ao usucapião a ação de inventário e a cobrança de alugueres retira um dos pressupostos que é a posse mansa e pacífica, portanto afigura-me impossível.
Quanto aos alugueres há que existir um consenso entre os irmãos e eles podem ser cobrados pelo inventariante, respeitada a proporção do inquilino no inventário.
Abraços
herdeiro que usa imoveis usufruto da partilha,e tendo outros imoveis em seu em nome, tem que pagar aluguel aos outros herdeiros desta da partilha proporcionalmente dividido, sendo que a viuva tem usufruto vitalício.
Se posssivel, mandar-me a lei e o artigo.
Pediria dentro do possivel o mais rapido possivel, para podermos ver o que se fazer.
OBRIGADO .
Desculpem mas vou questionar. Os bens em questão fazem parte do espólio da falecida e portanto não estando o inventario fechado e o formal registrado como pode haver cobrança de aluguel de um dos herdeiros sobre o outro se ainda não ocorreu a divisão? Outro fato gerando dúvida é a cobrança de aluguel proprocional ao quinhão de cada herdeiros, volto a ressaltar que ainda não foi feita a partilha e tudo pertence ao espólio do falecido e não aos herdeiros. Se o herdeiro não pode dispor dos bens que serão seus para venda porque o terá para locação? Me parece absurdo e vou pesquisar a legislação porque penso não ser correta a cobrança. O filho que reside no imóvel não tem direito a ficar com ele por ter cuidado da mãe mas ele pode permanecer no imóvel até que seja feita a partilha pois aí sim haverá a divisão dos bens e terá passado tempo hábil para que ele procure outro lugar. Até lá o inventariante que é quem cuida do espólio pode decidir o que será feito. Se na partilha este filho ficar com o imóvel integral a irmã devolverá o aluguel cobrado? Lancei a duvida espero que encontremos a legislação pertinente ao assunto.
BOM DIA!! meu pai comprou um terreno eu tinha na epoca 10 anos e colocou no meu nome com usufrutos dos meus pais. hj construimos uma casa em cima do terreno que faz 20 anos . Só que meu pai tem duas filhas antes do casamento e sao bem maiores de idade e hj quero registrar a escritura só do terreno ,mesmo registrando qual risco que eu corro de ter que repartir a unica casa que temos?. Pois tudo esta no meu nome, pois na epoca ele fez a transação pois era de menor. E desde os 15 anos que trabalho eu que banco a casa e cuido dos meus pais.. que risco corro e como devo proceder para registrar a escritura..pois ate hj nao tive condiçoes de registrar e hj quero registrar. obs: devo desistir do usufruto? Sendo que na escritura consta da antiga dona passando pra mim e meus pais que fez as transaçoes pois na epoca era de menor.
Orientaçao como devo proceder e se tenho algum direito? Boa tarde! Gostaria de uma orientação, como devo proceder e se tenho algum direito. Vou explicar a situação, meu pai comprou um lote que nesse lote existe vários barracões de alugueis. Quando o meu pai comprou colocou no documento usufruto da minha mãe, pois todos os filhos eram de menor, mais colocou como proprietários os filhos que ao todos são 4. E todos já estão de maiores. E nesse tempo ela se casou e o marido dela recebe 3 pensão e minha mãe é procuradora da minha vó, só que o dinheiro é mais dela do que da minha própria vó. Hoje tenho 2 irmãos que moram fora e trabalham por lá. Aqui moram eu e mais um irmão, esse meu irmão esta empregado e infelizmente só eu que estou desempregada. Como eu estou desempregada minha quer me colocar para fora de casa, porque disse que eu não tenho direito nenhum de receber algum aluguel que todos são delas. O que eu gostaria de saber se eu tenho algum direito de estar recebendo algum aluguel sendo que estou desempregada e preciso para poder me manter. Não é só mais isso, sou homossexual e por me ter essa opção ela não me aceita e quer de qualquer forma me colocar para fora de casa. Eu não quero saber se tenho direito de colocar ela para fora de casa, e sim se tenho direito de receber algum aluguel já que eu não tenho outra forma de tirar para me manter. Por favor, preciso de uma resposta imediata. No mais muito obrigada!
