Reconhecimento / Dissolução de união estável com partilha de bens

Há 10 anos ·
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· Editado

Após 21 anos de união estável, com 5 filhos, 1 deles menor de idade, o casal se separa. Eles tem uma casa que compraram juntos e que está no nome dos dois. Esposa entra com ação de Reconhecimento / Dissolução de união estável, e o juiz deferiu, deixando a mãe com a guarda do filho, pois o réu foi citado e não apresentou contestação.

Após o juiz deferiu declarando que os bens fossem partilhados na proporção de 50% para cada uma das partes.

No entanto a autora não tem acesso ao imóvel e o réu além de ser agressivo, não permite a venda. Sendo assim, a defensoria pública solicitou que o juiz intimasse o réu a venda do imóvel

Mas o juiz indeferiu a intimação do réu para que aliene o bem, com a alegação de que não é obrigação do réu efetuar a venda. Após extinguiu o processo. Como extinção de condomínio.

Nesse caso, qual a medida que a autora deverá tomar ? Como que ela pode vender esse imóvel sem ter acesso a ele?

Grata desde já.

5 Respostas
Autor da pergunta
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Há 10 anos ·
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Saliento que a decisão do juiz foi em 2014 e até hoje não foi encontrada uma solução para venda do imóvel.

Rafael F Solano
Advertido
Há 10 anos ·
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Não tinha mesmo de exigir que fosse ele a vender o imóvel.

Peça apenas a extinção do condominio com a alienação do bem por hasta publica, o imóvel vai a leilão com ele querendo ou não!!!!!

Autor da pergunta
Advertido
Há 10 anos ·
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Doutor, obrigada pela orientação. Mas se o processo já teve extinção do condomínio, o que se fazer? Esse caso é de uma colega minha, porém como ainda não sou formada, não consegui ajudá-la. E esta pela defensoria pública, então ela não está obtendo muito êxito em solucionar.

1 resposta foi removida.
Rafael F Solano
Advertido
Há 10 anos ·
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Pedir obrigação de fazer. Melhor é se conseguisse um comprador, a venda se processaria sem mesmo a anuência do outro proprietário.

Autor da pergunta
Advertido
Há 10 anos ·
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Muito obrigada Dr Rafael. Ela já tem um comprador, só falta conseguir a avaliação do bem. O que fica complicado porque o réu é super agressivo. Mas agora já temos o caminho a seguir. Abraços

1 resposta foi removida.
Esta pergunta foi resolvida
Há 9 anos
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