Precisamos Criar um código de Dir. Administrativo ?
Olá caros Amigos, Sabemos da amplitude do Direito Administrativo e a dificuldade em disciplinar um código que regule este ramo do direito público. Entretanto, creio que é possível disciplinar esta matéria em um código, vou além, creio que é necessário "padronizar" as constituições Estaduais. Temos que encontrar um padrão administrativo a ser seguido para que seja exercido um efetivo controle sobre os atos praticados pelas esferas do Executivo e Legislativo. O Judiciário está de mãos atadas, é prciso revolucionar !! Vejo a solução com base no Direito Administrativo, o Brasil tem jeito mas para isso é preciso mudar a mentalidade de quem está no "Poder" criando um mecanismo eficiente que dê a devida sanção para a improbidade administrativa e aniquile a corrupção que insiste em manchar a beleza do meu amado Brasil.
E um código vai resolver isto? Se nem uma nova Constituição (1988) resolveu, que dirá um Código. Isto é mais assunto para Filosofia do Direito que Direito Admnistrativo. Chega de "revoluções". De "mudanças" que façam tudo continuar na mesma. Nenhuma lei muda mentalidade. Mudanças de mentalidade é que podem mudar as leis e a interpretação e aplicação da leis. Creio que em Sociologia Jurídica isto também poderia ser discutido: o efeito que mudanças em leis e Constituições provocam na mentalidade das pessoas.
Creio que precisamos criar dispositivos que façam a aplicação da norma não depender de interpretação. Que seja simple e clara como por ex. Recebeu Mensalão ? Tá fora e tem que pagar indenização ou prestar serviços pra comunidade. E que acabe com essa brincadeira de imunidade...Imunidade é pra quem honra seu cargo...Corrupto deve ser tratado como bandido e sem direito a HC.
