Sou dono de imóvel com usufruto vitalício em favor da minha mãe. Este imóvel pode ser penhorado pra quitar dívidas minhas?

Há 10 anos ·
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· Editado

Boa noite, Sou proprietário de um imóvel (sala comercial) que esta registrado em meu nome e usufruto vitalício em nome da minha mãe, que recebe o aluguel deste imóvel para sobreviver,pois não tem nenhum tipo de renda. Acontece que tenho uma divida alta com cartão de crédito e estou na dúvida se este imóvel que está no meu nome em usufruto vitalício da minha mãe pode ser penhorado para quitar essa dívida? Desde já agradeço.

1 Resposta
Eldo Luis Andrade
Há 10 anos ·
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Pode ser penhorado. Mas o adquirente terá o imóvel com o ônus de usufruto. Sendo o que se chama nu proprietário. Tem a propriedade mas tem restrição ao exercício dos poderes de dono. Por morte de sua mãe ele se investirá na propriedade plena do imóvel.

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Há 8 anos
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