Artigo 33
Como pode uma pessoa ser presa em flagrante sem ser julgada condenada? Pq demoram mais de 90 dias para primeira audiências? O que fazer ?
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Vanderley Muniz Segunda, 02 de maio de 2016, 9h55min
A prisão em flagrante como o próprio nome diz não depende de condenação. Ela se dá justamente quando a pessoa é pega durante a prática de um crime ou logo depois de ter cometido crime.
90 dias é um prazo que não foge ao princípio da razoabilidade.
